Esta quarta-feira, a presidente da Câmara Municipal de Castro Marim garantiu que os concessionários de praia do concelho estão a trabalhar de acordo com a legislação em vigor e têm o espaço ordenado com plantas aprovadas nos contratos de concessão.
Em declarações à agência Lusa, Filomena Sintra considerou que as polémicas verificadas com a colocação de chapéus de sol nas praias de Castro Marim não fazem sentido, pois não há uma proibição do seu uso. O que existe é um ordenamento do espaço da concessão como previsto nos contratos, muitos deles já em curso quando o município assumiu as competências de gestão das praias.
Para a autarca, por "falta de tempo" ou de "espaço para que as pessoas se comuniquem de forma limpa", criou-se a ideia de que os concessionários não estão a cumprir a legislação em vigor.
Contudo, salientou, "existem Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], diferentes em todo o país", e o artigo 76.º do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António prevê "regras claras de como é que se pode ordenar as unidades balneares".
O POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António "tem uma redação ajustada e diferente do resto do país, se calhar porque é dos mais antigos e só agora se iniciou a sua revisão", mas "regula todas as entidades" com intervenção nessa área, assegura.
A autarca disse ainda que, entretanto, a Câmara de Castro Marim já lançou três novos concursos para concessões, dois na Praia Verdelago e outro mais a nascente. O júri aprovou os projetos apresentados com "um plano de ordenamento da sua concessão em que dizem em que condições é que querem vigiar a praia".
Filomena Sintra acrescentou que esses planos são apresentados com "uma planta de ordenamento" e alertou que há "praias que têm uma morfologia diferente e, como tal, também têm outra organização", não devendo ser feita uma "generalização" dada as particularidades de cada zona.
A presidente da autarquia algarvia garantiu também que esta "nunca deu nem conferiu direitos diferentes, nem titulou direitos diferentes a nenhum concessionário" e o ordenamento existente obedece à legislação em vigor no sotavento algarvio.
"Portanto, há uma planta de ordenamento que foi aprovada no âmbito desses concursos que já têm seis, sete, oito anos, não é de agora. Quando se coloca a questão, não pode ser preto no branco, cada concurso, cada concessão, foi adjudicada de determinada maneira e não viola a lei, no meu entender", argumentou.
Filomena Sintra considerou, por isso, que está em causa um "questão de ordenamento" ao nível municipal, insistindo que em Castro Marim "não se está a proibir o uso" de chapéus de sol por parte de privados.
Caso a legislação em vigor seja alterada, a autarca assegurou que será cumprida.
Contudo, até lá o "concessionário só pode usar e explorar 30%" e a sinalética existente nas concessões "está de acordo com os concursos feitos no passado" pela capitania, acompanhados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo município, e devem ser cumpridos, defendeu.
Através da rede de livecams, podes visualizar em direto e em tempo real toda a evolução do estado do mar e da praia.
Podes também confirmar as previsões relativas a todas as praias através da nossa página Praias Beachcam.
Segue o Beachcam.pt no Instagram
