O Governo atribuiu estatuto de Zona Especial de Conservação ao arquipélago das Berlengas, ao largo de Peniche, definindo medidas de conservação e interditando atividades, de acordo com o decreto-lei publicado na última segunda-feira em Diário da República.
O regime jurídico de conservação de habitats confere uma "proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona”, segundo o decreto-lei.
O objetivo é “contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão”, entre as quais as falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas e as espécies Armeria berlengensis e Herniaria lusitanica subsp. Berlengiana.
Com este estatuto, ficam interditas a introdução na natureza e o repovoamento de quaisquer espécies não indígenas da flora e da fauna terrestres, o pisoteio da vegetação e a circulação fora dos trilhos, caminhos ou outros espaços destinados para o efeito, o acesso aos ilhéus, a recolha, perturbação, deterioração, destruição ou detenção de indivíduos ou espécimes de espécies da fauna e flora sujeitas a medidas de proteção legal e deterioração ou destruição de habitats de espécies da fauna e da flora ou de tipos de habitat.
O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
O território destaca-se pela sua biodiversidade, com habitats costeiros e subaquáticos, espécies endémicas raras (como a Armeria berlengensis) e populações de aves marinhas protegidas como o airo, a cagarra e o corvo-marinho-de-crista.
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