O Governo autorizou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a realizar despesa para executar a empreitada de reposição de areia na zona costeira entre Quarteira e o Garrão.
A obra, já anunciada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, deverá realizar-se a partir do final da época balnear e será financiada pelo Fundo de Coesão europeu e pelo Fundo Ambiental nacional, num valor de 14,2 milhões de euros, precisou o Governo na resolução publicada esta segunda-feira e assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, com data de 24 de julho.
Em causa, está a empreitada de reposição de areias numa extensão de costa de 6,6 quilómetros, entre Quarteira e o Garrão no “âmbito da gestão integrada da zona costeira” do Algarve, que tem como objetivos estratégicos a “prevenção ou redução dos efeitos dos riscos naturais, em particular os que decorrem das alterações climáticas” e a execução de “investimento em zonas costeiras com maior vulnerabilidade ao risco”.
A candidatura ao Fundo de Coesão foi feita ao abrigo do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), que permite realizar ações para proteger o litoral e prevê uma "taxa máxima de cofinanciamento de 85%, sendo a contrapartida nacional suportada pela APA”, adiantou.
A APA propôs a contratação e execução de uma empreitada destinada a alimentar artificialmente o troço costeiro entre Quarteira e o Garrão para “combate ao recuo” do areal nessa área, que tem tido, segundo o Governo, um “incremento da erosão associado à construção das obras marítimas”.
“O projeto Alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km”, precisou o Governo na resolução.
Esta empreitada está também inserida num conjunto de ações propostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.
“No âmbito da candidatura que foi apresentada para a sobredita empreitada, foi obtido financiamento pelo Fundo de Coesão, no montante de 10.841.087,15 de euros, e foi considerado financiamento nacional, a ser executado pela APA, IP, e suportado pelo Fundo Ambiental, no montante de 3.426.974,35 de euros, valores estes que incluem o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor”, quantificou.
Como esta obra só vai ser terminada em 2026 e irá dar “lugar a encargos orçamentais em ano económico diferente do ano da sua realização e da abertura do respetivo procedimento”, é necessário obter autorização para a realização da despesa e assunção de encargos plurianuais através de resolução do Conselho de Ministros, justificou o Governo.
A APA fica, assim, autorizada a “realizar as despesas e a assumir os respetivos encargos plurianuais, incluindo as provenientes de revisões de preços, relativamente à empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão”.
Esta autorização vai “até ao montante global de 11.600.050,00 de euros, valor ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, perfazendo o montante final de 14.268.061,50 de euros”, indicou.
Já a “contrapartida nacional, do montante previsto no número anterior, a realizar pela APA, IP, no montante máximo de 3.426.974,35 de euros, será financiada por verbas a transferir do Fundo Ambiental”, conclui o Governo.
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