O Tribunal Judicial de Setúbal determinou a reabertura de uma via de acesso à Praia do Pego, no concelho de Grândola, bem como a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados.
Em comunicado conjunto enviado à agência noticiosa Lusa, os grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de projetos turísticos na zona e que interpuseram a providência cautelar em tribunal, congratularam-se com a decisão.
"Esta decisão judicial é entendida pela Amorim Luxury e pela Vanguard Properties como um marco na proteção da segurança jurídica dos investimentos em território nacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e transparente da região", pode ler-se no comunicado.
Fonte destes dois grupos imobiliários disseram à Lusa que a providência cautelar foi interposta em janeiro deste ano, tendo a decisão do Tribunal de Setúbal sido conhecida na sexta-feira passada.
A ação visou repor o acesso à estrada bloqueada até à Praia do Pego, desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta, situado na zona da Lagoa Formosa e constituído por mais de 50 moradias.
"O tribunal ordenou a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC)", destacaram a Vanguard Properties e Amorim Luxury.
A sentença, alegaram, "reconhece que o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos".
A Vanguard Properties é promotora na zona do empreendimento Dunas -- Terras da Comporta, enquanto o grupo Amorim Luxury é responsável pelo restaurante Jncquoi, na Praia do Pego.
A via “é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros”, pode ler-se.
Segundo o tribunal, a obstrução da estrada "causou prejuízos sérios e diários às empresas requerentes", as quais "já investiram dezenas de milhões de euros" na zona.
O tribunal, de acordo com o comunicado, além de ordenar a reabertura da estrada, "proíbe os requeridos de adotarem quaisquer novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa".
Na reação à deliberação do tribunal, o condomínio Casas da Encosta, disse à Lusa não ter sido notificado, "até ao momento", de uma providência cautelar para repor o acesso à estrada bloqueada para a Praia do Pego.
Nesta posição, o condomínio privado argumentou que "mantém uma posição jurídica sólida e fundamentada".
É ainda frisado que tem "sempre pautado a sua atuação pelo rigoroso cumprimento da lei e pelo acatamento integral das decisões judiciais, princípios que continuará a observar em todos os procedimentos legais nos quais o condomínio é parte envolvida".
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