Na última segunda-feira, o Governo dos Açores alertou para a necessidade de reforçar o controlo do mar através da fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE), defendendo uma colaboração com a República e a União Europeia.
Em declarações à agência noticiosa Lusa, após uma reunião com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em Ponta Delgada, o secretário do Mar e Pescas disse “não ter menor dúvida” da importância de aumentar a fiscalização no mar dos Açores.
“Reunimos com o diretor-geral da DGRM, que tem as competências do controlo e da fiscalização exatamente para falarmos sobre das competências da legislação e da inspeção e sobre como é que o país se integra e colabora com os centros de controlo nas diferentes subáreas marítimas do país”, explicou Mário Rui Pinho.
O titular da pasta do Mar realçou existir um “consenso” em relação à necessidade de reforçar o controlo da Zona Económica Exclusiva (ZEE), destacando o papel da União Europeia e da República na fiscalização.
De acordo com os dados disponibilizados pela DRGM, a ZEE portuguesa abrange três subáreas: subárea do continente (287 521 quilómetros quadrados), subárea dos Açores (930 687 quilómetros quadrados) e subárea da Madeira (442 248 quilómetros quadrados).
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