O código de comportamentos do município de Albufeira deverá entrar em vigor ainda este verão.
Isto após pronúncio da Assembleia Municipal sobre a proposta submetida a consulta pública e já aprovada pela autarquia algarvia.
José Carlos Rolo considerou que a aprovação pelo município, a 20 de maio, foi um "passo importante" para a entrada em vigor do novo código, que prevê coimas para a nudez e circulação em biquíni ou fato de banho nas áreas públicas.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira destacou o nível de apoio que a medida teve na fase de consulta pública, com uma "grande percentagem" (cerca de 69%) a manifestar apenas a sua "concordância, sem qualquer outro reparo ou observação", mas também na autarquia, que aprovou a medida por unanimidade.
Questionado pela agência noticiosa Lusa sobre a data em que a Assembleia Municipal irá pronunciar-se, José Carlos Rolo disse não estar ainda marcada, mas estimou que o documento possa ser votado pelo órgão autárquico de fiscalização do executivo em reunião a realizar a 30 de junho.
"Tem de ser depois publicada em Diário da República, serão mais entre oito a 10 dias", observou ainda o autarca.
José Carlos Rolo mostra-se "convencido" de que o código de comportamentos possa entrar em vigor "ainda este verão", após a conclusão destes prazos, em meados de julho.
O autarca admitiu que, após a entrada em vigor, terá de haver um período de sensibilização e informação sobre as medidas previstas no código, antes da aplicação de coimas por parte da Polícia Municipal ou da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As contraordenações para uso de biquíni ou fato de banho fora de zonas autorizadas vão dos 300 e aos 1.500 euros.
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