O Presidente da República assinou o diploma que aprova o acordo conhecido como Tratado do Alto Mar, segundo informação divulgada pela Presidência na última terça-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa assinou o diploma “que aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional”, refere a página oficial da Presidência da República.
Aprovado em março de 2023 e adotado na ONU em junho do mesmo ano, o tratado foi assinado, mas ainda não ratificado por Portugal.
O Tratado de Alto Mar, um acordo considerado histórico e vinculativo, visa promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a uma jurisdição nacional.
Foi assinado por mais de uma centena de países, mas apenas ratificado por cerca de duas dezenas. A 4 de fevereiro, a Espanha tornou-se no primeiro país da União Europeia (UE) a ratificar o documento.
O Governo português disse que ratificaria em breve, no entanto, a queda do executivo impediu que tal acontecesse. O texto entrará em vigor 120 dias após a ratificação por pelo menos 60 países.
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