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  • Coro de vozes duras contra o petróleo em Portugal
    17 maio 2018
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  • 'A pergunta que fica é: para que serve a Agência Portuguesa do Ambiente, quem a controla e para que é que preside a ela?'
  • Durante todo o dia, várias foram as vozes que se foram juntando para criticar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente em dispensar um estudo ao possível impacto ambiental que a prospeção petrolífera ao largo de Aljezur poderá representar para a região e para o país. Algumas delas soaram de dentro das fileiras socialistas.

    O PSD criticou esta quarta-feira a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, considerando que tal contribui para aumentar a "desconfiança e incerteza" nos cidadãos. "Entendemos que, pela forma como processo tem sido conduzido, faria todo sentido e era exigível que tivesse lugar o estudo de impacto ambiental", defendeu o deputado do PSD Cristóvão Norte, em declarações à agência Lusa.

    O deputado eleito pelo Algarve recordou que "este processo tem conhecido muita contestação" desde que o contrato foi celebrado, em 2007, e que, apesar de ainda não ter havido prospeção, os processos de consulta pública "mereceram a participação de mais de 42 mil cidadãos".

    Mas também dentro do governo há críticas. O PS/Algarve considerou uma "vergonha" para a defesa do ambiente a decisão da APA de dispensar o estudo de impacto ambiental. Em comunicado, os socialistas do Algarve acusam aquele organismo de se ter tornado "inútil, se não mesmo um obstáculo, para a construção das opções políticas de defesa e valorização do Ambiente em Portugal, agindo contra recomendações da Assembleia da República e a opinião de associações e organizações não governamentais de defesa do ambiente".

    Por outro lado, há projetos de resolução dos partidos aprovados na Assembleia da República, incluindo um do PSD, mais geral, para que seja apresentado um livro verde sobre as opções energéticas do país para o futuro. "Não há sobre esta matéria uma orientação clara, há declarações dúbias, e agora que era necessário fazer um estudo de impacto ambiental para dar confiança e conforto aos cidadãos vemos que a opção é de não o realizar. Isso da nossa parte merece a nossa firme censura", afirmou. O deputado e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para os Assuntos do Mar acusa ainda os ministérios da Economia, Ambiente e do Mar de fazerem "um pingue-pongue" com este assunto, criando "um manto de obscuridade e falta de transparência".

    O Partido Ecologista "Os Verdes" já marcou para sexta-feira um debate parlamentar de atualidade sobre esta matéria, no qual o PSD promete reiterar as críticas à não realização do estudo de impacto ambiental. "É um elemento que causa desconfiança e incerteza. Os cidadãos mereceriam que a matéria fosse tratada com mais empenho e preocupação", defendeu Cristóvão Norte. Também o Bloco de Esquerda repudiou esta decisão, que "vem confirmar uma posição reiterada, que já vem sendo uma linha da APA, que é em caso de dúvida deixar poluir, abdicar de qualquer princípio de prevenção e fazer tudo ao contrário do que cabe fazer a uma Agência Portuguesa de Ambiente", disse o deputado Jorge Costa. "A pergunta que fica é: para que serve a Agência Portuguesa do Ambiente, quem a controla e para que é que preside a ela? O Bloco já uma vez, aquando da licença para poluir que foi dada à Celtejo, pediu a demissão do presidente da APA e ontem vem constatar que esse pedido era muito justo", recordou.

    Jorge Costa adiantou que o BE vai "chamar ao parlamento o presidente da APA para dar explicações sobre esta decisão". "Sabemos que está marcada uma conferência de imprensa do Governo para se posicionarem sobre esta decisão e temos a expectativa de que ela possa ser corrigida pelo poder político porque é uma decisão do âmbito administrativo, mas que pode ser revertida e corrigida como tem de ser por parte do poder político", defendeu. Caso isso não aconteça, na opinião do bloquista, o Governo "tem alguma explicação a dar ao país", que passa por esclarecer para que "serve uma Agência Portuguesa do Ambiente, porque é que se alterou a lei, porque o PS votou a favor para reforçar uma lei de impactos ambientais que afinal não serve para nada".

    "Depois do parlamento ter aprovado há um ano uma nova lei que vem reforçar o sistema de avaliação de impactos ambientais e, no caso do petróleo, veio abrir a possibilidade a que houvesse avaliação de impacto ambiental na fase da prospeção, a APA, contra toda a evidência, contra todos os riscos que são evidentes, contra toda a história da prospeção de hidrocarbonetos que já provocou tantos acidentes e tantos desastres ecológicos em termos internacionais, vem recusar um avaliação do impacto ambiental", criticou.

    A APA anunciou esta quarta-feira que dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, pesquisa que está prevista ser iniciada entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses. Depois de conhecida esta decisão, o Governo anunciou que decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

    O ministro justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser 'neutro em carbono' até 2050. Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou. Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de "dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes", em respeito pelo "princípio da estabilidade contratual". "Honramos os compromissos contratuais anteriores", frisou. O 'número dois' do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil. "Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", sustentou, sublinhando que o Governo "acompanha a decisão da APA" e "as 50 medidas impostas" em termos de "segurança e limitação de risco ambiental".

    O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) lamentou esta quarta-feira que a APA se tenha "recusado a conhecer os riscos" do furo petrolífero ao largo de Aljezur, classificando a decisão como "um passo atrás". "É uma decisão profundamente errada da APA, e também do Governo, que vai ao arrepio dos interesses do Algarve e da região", declarou à Lusa Jorge Botelho, admitindo que tinha "esperança" que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) avançasse para se conhecerem os potenciais riscos da perfuração.

    O também presidente da Câmara de Tavira (PS) considerou que a decisão da APA é "completamente contrária" ao que esperava e acredita que, se o estudo de avaliação de impacto ambiental avançasse, as conclusões apontariam para a existência de impactos negativos para o ambiente.

    "Não temos dúvidas, até pelas múltiplas trocas de impressões, seminários e opiniões de especialistas que estudam estas matérias, de que a atividade causa impactos ambientais e também na dinâmica económica da região, sobretudo no turismo", frisou o autarca. O presidente da Câmara de Aljezur, José Gonçalves (PS), classificou a decisão de dispensa da AIA como "inaceitável e inadmissível", mostrando-se "perplexo" com o facto de a APA ter prescindido da avaliação do impacte ambiental, "num território onde existem várias restrições ambientais".

    Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia algarvia lamentou que, desta forma, não estejam "a ser acauteladas as exigências da segurança ambiental, podendo esta decisão abrir portas para outras questões, sem que sejam feitos os respetivos estudos dos impactos no ambiente". "É inadmissível e não estava à espera de uma decisão destas", sublinhou, garantindo que "o protesto vai continuar" e que vai marcar presença na manifestação de protesto agendada para quinta-feira em Aljezur. José Gonçalves assegurou que a autarquia a que preside irá "tomar uma posição sobre a decisão governamental", escusando-se a concretizar quais as medidas.

    A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp. O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera. A decisão da APA foi anunciada ontem em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.

    MALP ameaça impugnar decisão da APA sobre prospeção de petróleo

    O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) anunciou hoje que vai impugnar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a prospeção de petróleo, em Aljezur, no Algarve.

    De acordo com o líder do MALP, João Martins, "num primeiro momento é preciso impugnar a decisão, porque está ferida de legalidade (...) o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente nunca poderia, para tomar uma decisão sobre uma avaliação de impacte ambiental, passar o ónus da responsabilidade para uma consulta pública à população, ele é que é o representante do Estado".

    Em declarações à Rádio Comercial, João Martins avisa que os protestos vão continuar para acabar com aquilo que o MALP considera ser "uma catástrofe, porque há uma mudança de paradigma na região do Algarve de passagem de uma região de turismo de excelência para uma região petroquímica (...) e vai ser destruída a região do Algarve tal como nós a conhecemos hoje".

    O MALP pede por isso a demissão do presidente da APA por considerar que Nuno Lacasta "não está a defender os interesses do país e das populações que vivem nos locais e que vão ser afetadas pela prospeção de petróleo".

    O Movimento Algarve Livre de Petróleo protesta, esta quinta-feira, contra a prospeção e exploração de petróleo na Costa Vicentina, junto à Câmara de Aljezur, no Algarve.

     

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    Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
    Fonte: RC e Expresso
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